1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 16)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8054422-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8054143-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8054006-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8053488-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8052706-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8052630-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8050733-10.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8049060-11.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8047910-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8047619-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8046292-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8043971-12.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8042120-06.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8042103-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8041746-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8041264-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8041221-32.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8039917-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8039793-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8038378-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8037930-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8036458-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8035021-09.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8033383-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8033009-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8033007-91.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8032977-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8032796-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8032528-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8031989-06.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 · Intimação
• 8031982-77.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8031655-30.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8031623-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8031622-69.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8031608-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8031305-71.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8030737-31.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8030138-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8029868-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8029830-56.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8028577-28.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8028275-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8027350-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8027037-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8025882-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8025161-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 8024207-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8023888-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8023632-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8019405-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8019253-48.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8018232-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8017600-06.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8017428-06.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8017279-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8016745-66.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8015588-24.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8014842-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8013807-98.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 · Intimação
• 8013600-65.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8013417-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8011462-28.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8011229-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8011182-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8011061-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8010671-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8008922-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8008140-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8008039-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8007938-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8007766-13.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8007752-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8007582-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8005890-04.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 04/11/2026 · Intimação
• 8004628-72.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8004344-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8004323-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8004263-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8003666-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8003538-68.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8003218-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8002982-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8002250-75.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8001997-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 0535154-48.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 8244488-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 8232093-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8229879-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8226108-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8226098-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8226058-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8226050-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8224345-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8219283-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8217008-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8216224-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8211995-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8203249-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8199098-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8197240-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.