1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 17)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8197214-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8196920-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8194585-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8194458-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8193734-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8193499-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8193380-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8192309-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8192168-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8191051-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8190920-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8189709-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8188493-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8184933-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8184430-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8183385-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8182494-33.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8181226-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8181063-95.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8180687-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8179840-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8178898-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8178603-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8175385-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8174964-46.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8174765-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8167318-53.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8166210-81.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8165278-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8161380-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8158743-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8157819-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8157279-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8156689-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8156579-79.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8146389-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8141189-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8141063-24.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8135478-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8135256-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8134005-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8131080-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8130473-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8130176-78.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8129743-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8128567-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8127755-18.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8127308-88.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8125753-12.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8125635-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8125359-63.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8124517-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8123695-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8122422-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8121857-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8120363-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8113340-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8110695-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8110651-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8110616-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8108269-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8108239-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8108237-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8107433-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106924-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106868-76.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106855-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106714-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106663-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106570-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106547-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8106202-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8105602-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8105250-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8105149-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8103842-36.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8103695-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8103564-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8103169-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8102889-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8101913-65.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8101878-08.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8100764-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8099380-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8099030-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8098990-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8098734-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8098036-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8097794-61.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8097242-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8097125-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8096459-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8095762-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8095560-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8095323-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8094802-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8093943-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8093603-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8093402-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8093207-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.