1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 146)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8058953-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8057531-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8056902-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8056609-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8056469-43.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 · Intimação
• 8055809-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8055759-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8055308-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8055163-68.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8055120-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8054863-77.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8054568-06.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8054556-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8054293-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8053292-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8053292-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8053117-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8052732-95.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8051965-62.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 · Intimação
• 8051500-48.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8051475-35.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8051370-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8051334-50.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8051097-79.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8050912-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8049702-86.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8049476-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8049278-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8049241-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8048323-76.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8047930-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8047513-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8047461-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8047006-14.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8045046-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8044213-34.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8043561-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8043504-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8043479-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8043385-67.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8042767-93.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8042736-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8041541-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8041276-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8040521-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8040447-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8040176-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8040167-02.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8039972-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8039440-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8039331-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8039290-62.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8039059-40.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8039036-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8038887-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8037936-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8035975-26.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8034898-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8034776-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8034662-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8034641-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8033705-92.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8032424-67.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8032420-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8031733-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8031206-72.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8029633-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8029345-80.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8027819-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8027660-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8027516-69.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8025876-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8025842-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8025682-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8025528-42.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8025321-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8025320-29.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8024221-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8023626-25.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8022812-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8022671-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8021798-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8021437-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8019769-34.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8019633-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8019464-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8019403-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8018776-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8018607-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8017720-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8017387-97.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8017228-62.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 18/09/2026 · Intimação
• 8017140-87.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8016523-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8015634-13.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8014896-88.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8014867-67.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8014364-51.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8014018-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8012420-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.