1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 147)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8012403-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8012249-23.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8012237-38.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8011386-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8010846-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8010670-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8010493-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8008450-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8005271-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8004759-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8003750-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8003591-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8003398-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8003358-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8002670-80.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8002461-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8002033-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8001816-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8001617-35.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8001590-81.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8001040-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8000759-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8000073-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8000039-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 0553795-21.2015.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 8249284-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8249264-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8249092-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8248894-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8248478-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8248010-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8247893-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8247879-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8247559-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8247033-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8246953-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8246798-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8246444-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8246409-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8246327-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8245699-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8244527-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8244080-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8244025-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8243354-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8242667-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8242597-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8242501-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8242349-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8242291-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8241620-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8239963-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8239787-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8239567-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8239550-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8239446-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8239409-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8239373-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8238481-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8237866-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8237689-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8237176-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8236713-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8233711-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8233709-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8233467-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8233088-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8231648-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8231569-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8231530-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8231010-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8230134-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8229872-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8229027-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8228206-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8227929-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8227508-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8226091-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8226071-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8225696-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8225684-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8225673-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8225664-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8225622-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8224538-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8223395-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8222310-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8222052-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8221825-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8221516-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8220580-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8220524-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8219751-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8219298-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8218227-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8216888-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8216385-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8215269-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8213518-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 8212516-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.