1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 156)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8125656-75.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8125366-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8124463-83.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8123057-66.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8123032-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8121524-72.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8120668-11.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8118856-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8115893-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8114261-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8111449-66.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8111408-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8111336-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8110872-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8109755-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8109730-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8109356-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8109062-15.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8107780-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8103724-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8103464-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8103312-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8102510-34.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8101776-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8101566-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8100262-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8100106-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8099765-81.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8099401-75.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8098862-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8098846-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8097262-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8097228-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 8096945-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096742-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096691-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096628-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096496-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096068-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8096003-91.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8095835-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8095704-80.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094532-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094516-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094472-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8094102-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8093286-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8093176-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8092566-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8092326-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8092236-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8092212-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8091826-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8091688-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8091670-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8091632-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8091482-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8090896-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8090663-35.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8090032-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8089988-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8089746-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8088857-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8088667-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8088585-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8088495-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8086277-93.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8086225-63.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8085036-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8084594-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8084426-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8083089-87.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8081442-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8081256-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8080988-77.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8080943-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8080898-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8080664-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8080651-93.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8080216-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8080214-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8080208-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8079612-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8078968-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8078438-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8077397-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8077352-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8077324-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8077062-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8077036-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8077016-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8076986-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8076879-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8076767-22.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8075845-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8075689-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8075114-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8074905-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8074846-57.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8073968-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.