1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 157)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8073736-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8073425-08.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8073154-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8073002-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8072706-21.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8072394-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8072378-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8070468-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8070448-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8070073-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8069947-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8069797-11.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8069682-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8068734-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8068537-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8067876-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8067161-33.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8067051-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8066957-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8066951-16.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8066844-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8064754-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8064566-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8064194-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8063662-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8062519-22.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8062441-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8062338-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8062220-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8061758-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8061492-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8061414-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8061312-46.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8060967-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8059862-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8059324-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8059193-83.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8059038-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8058451-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8058036-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8057793-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8057779-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8057746-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8056778-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8056188-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8056134-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8056104-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8055938-88.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8055066-05.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8054853-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8054648-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8054523-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8054492-45.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8054231-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8052336-26.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8052006-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8051961-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8050331-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8049320-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8049193-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8048978-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8048934-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8048834-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8047751-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8047620-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8046941-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8046654-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8046255-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8045724-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8045386-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8045137-50.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8044829-14.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8044770-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8043805-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8042908-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8042848-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8042780-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8042621-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8042441-07.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8042433-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8042368-93.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8041931-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8041907-29.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8041797-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8041725-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8041345-20.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8041141-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8040554-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8040468-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8040218-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8039830-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8039117-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8038283-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8037756-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8037660-10.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8037127-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8037044-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8037010-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8036969-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 8036765-39.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.