1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 161)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8121474-75.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8119265-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8118620-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8117627-65.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8116846-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8115359-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8115268-45.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8115109-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8113048-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8112892-86.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8112810-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8112047-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8111727-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8111055-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8110883-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8110573-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8110263-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8110225-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8110117-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8109996-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8109489-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8109453-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8108583-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8108389-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8108278-04.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8108205-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8107096-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8107012-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8106799-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8106245-07.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8106080-96.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8105975-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8105699-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8105433-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8105259-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8105025-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8104706-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8104020-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8103998-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8103668-90.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8103451-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8101557-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8100236-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8100176-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8100142-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8099498-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8098691-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8097499-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8097213-75.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8096897-33.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8096620-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8096592-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8096551-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8096455-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8096379-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8096182-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8095967-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8095777-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8095730-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8095308-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8095303-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8095099-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8095036-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094926-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094685-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094674-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094667-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094625-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094623-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094614-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094582-32.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094238-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094183-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094104-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094057-16.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094040-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8094034-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8093986-77.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8093948-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8093938-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8093856-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8093701-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8093612-32.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8093415-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8093200-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8093102-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8093031-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8092814-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8092759-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8092731-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8092700-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8092672-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8091992-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8091976-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8091931-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8091862-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8091542-71.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8091159-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8090019-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8088172-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.