1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 162)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8087802-81.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8086901-45.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8086819-77.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8086649-08.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8085305-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8084898-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8084847-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8084566-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8083578-66.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8082655-40.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 · Intimação
• 8082548-64.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8082022-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8081587-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8081355-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8081120-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8081107-38.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8081100-46.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8080252-69.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8079991-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8079776-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8078992-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8078904-06.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8078870-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8078843-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8078239-92.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8078203-21.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8077988-74.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8076903-87.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8076630-45.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 · Intimação
• 8076571-81.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8076549-91.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8075758-93.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8074843-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8073677-74.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8073488-96.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8073150-54.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8073102-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8071562-17.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8070883-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8070591-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8069712-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8068991-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8068651-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8067813-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8067706-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8067519-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8067070-74.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8066447-78.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8066072-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8065545-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8065351-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8064558-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8064433-53.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8064168-51.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8063906-04.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8063289-73.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8062698-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8062441-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8062420-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8062275-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8062111-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8061168-43.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8060831-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8060478-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8060408-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8060201-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8060125-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8059820-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8059671-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8059521-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8059289-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8059255-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8059021-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8058406-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8058357-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8057876-16.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8057168-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8056219-44.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8055781-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8055114-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8054301-34.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8054014-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8053921-45.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8053373-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8053001-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8052674-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8052076-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8051780-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8051057-05.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8050807-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8050684-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8050563-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8049728-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8049544-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8049480-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8049470-69.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8049389-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8049262-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8049155-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8048870-19.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.