1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 163)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8048453-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8048253-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8047878-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8047750-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8047640-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8046750-66.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8046598-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8046570-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8046504-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8045330-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8045169-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8045076-53.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8044643-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8044570-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8044257-24.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8044134-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8043913-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8043810-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8043751-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8043668-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8042792-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8041834-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8041793-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8041787-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8041667-69.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8041537-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8041494-45.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8040201-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8039729-44.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8039511-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8039245-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8038354-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8037847-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8037515-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8037437-52.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 15/09/2026 · Intimação
• 8037389-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8037169-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8037062-80.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8037044-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8037014-24.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8036984-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8036817-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8036689-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8036454-82.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8035947-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8035732-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8035710-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8035673-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8035209-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8034909-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8034621-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8033703-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8033681-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8033465-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8033373-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8033353-37.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8032214-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8032136-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8032074-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8031654-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8031414-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8031401-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8031309-16.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8031048-22.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8030893-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8030304-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8029871-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8029789-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8029367-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8029190-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8028914-46.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8028665-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8028623-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8028451-07.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8027366-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8026733-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8026686-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8026068-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8025873-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8025850-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8025768-65.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8025169-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8025134-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8024451-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8024387-51.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8023831-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8022987-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8022378-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8022210-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8022150-20.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8021868-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8021254-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8020726-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8020495-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8020104-82.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8019864-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8019727-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8019374-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8018205-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 8018117-11.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.