1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 166)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8162248-84.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8162225-41.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8161863-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8161820-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8161453-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8161160-11.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8160827-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8160513-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8159628-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8159592-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8157849-12.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8157628-29.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8157516-26.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8156525-16.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8155900-79.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8155767-37.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8155264-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8154927-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8154096-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8153531-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8152406-80.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8151908-47.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8150187-31.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação
• 8149552-79.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8149505-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8148921-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8148673-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8147278-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8147052-74.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8146090-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8145971-56.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8145764-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8145496-32.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8144317-63.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8144192-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8144096-85.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8144049-14.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8143754-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8143057-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8142833-81.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8142393-22.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8141745-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8141341-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8141291-28.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8139125-28.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8138937-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8138414-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8136526-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8136477-07.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8136321-19.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8135982-26.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8135867-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8135371-10.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8135353-52.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8135149-76.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação
• 8134594-25.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8134537-02.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8133738-27.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8133492-31.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8133339-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8133170-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8133074-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8132813-31.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8132543-07.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8131585-26.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8131238-56.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8130037-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8129435-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8129199-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8128416-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8127950-66.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8127680-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8127435-94.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8126804-19.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8125724-54.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8125719-03.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação
• 8125685-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8124950-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8123856-41.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8123570-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8122311-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8121625-70.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8121063-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8120358-63.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8120319-37.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8119337-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8119270-58.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8118864-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8118444-61.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8118151-33.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação
• 8117022-85.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8116811-83.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8115966-85.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8115846-08.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8115366-30.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8115361-08.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8113975-06.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8113755-76.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8112897-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8112637-31.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.