1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 168)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8091329-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8091071-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8090988-10.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8090794-10.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8090662-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8090638-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8090491-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8090360-21.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8090297-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8090237-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8089935-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8089760-63.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8089711-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8089552-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8089520-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8089495-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8089363-72.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8089108-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8088966-47.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação
• 8088939-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8088927-50.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação
• 8088900-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8088691-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8088587-38.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8088478-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8088031-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8088015-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8088011-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8087866-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8087675-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8087426-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8087305-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8087201-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8086458-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8085783-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8085200-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8084878-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8084537-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8084490-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8084400-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8084357-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8084003-59.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8083710-26.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação
• 8083046-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8082713-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8082708-55.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8082510-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8082150-78.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8082128-25.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8082051-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8081878-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8081474-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8081465-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8081460-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8081275-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8081225-87.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8081003-17.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8080300-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8080219-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8079557-13.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8079517-31.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8079435-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8079403-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8079333-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8079207-25.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8078869-17.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8078254-61.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8077956-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8077815-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8077711-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8077602-44.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8077601-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8077591-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8077225-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8077027-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8077015-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8076448-54.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8076239-22.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8076091-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8076087-37.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8075839-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8075811-40.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8075763-76.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8075714-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8075709-13.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8075653-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8075497-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8075383-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8075212-72.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8074700-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8074631-57.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8074552-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8074408-65.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8074251-63.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8073743-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8073621-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8073422-77.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8073377-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8073316-91.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8073309-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.