1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 172)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8017576-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8017340-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8017332-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8017106-49.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8016919-75.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8016570-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8016342-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8016228-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8016028-25.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8014931-77.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8014772-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8014738-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8014538-26.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8014259-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8013999-94.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8013534-51.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8013215-15.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8012633-83.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8012385-20.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8012360-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8012339-31.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8011306-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8010858-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8010804-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8010744-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8010261-93.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8010058-78.2018.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8009587-86.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8009553-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8009552-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8009409-06.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8009011-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8008979-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8008907-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8008584-72.2018.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8007283-56.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8007095-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8005845-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8005797-94.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8005774-51.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8005770-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8005760-67.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8005131-93.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8005039-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8005037-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8005029-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8004736-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8004510-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8003905-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8003760-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8003743-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8003651-17.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 14/09/2026 · Intimação
• 8003639-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8003289-78.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8003261-13.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8003057-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8003043-82.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8002974-89.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8002943-30.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8002897-41.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8002533-69.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8002485-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8002482-58.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8002187-21.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8002118-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8001984-59.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8001823-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8001753-32.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8001338-88.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8001280-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8001149-52.2015.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8000693-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8000515-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8000349-43.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8000318-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8000231-04.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8000089-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8000059-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 8235183-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8235018-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8234994-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8233288-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8220661-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8220257-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8213724-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8207776-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8207442-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8203361-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8198974-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8196806-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8196651-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8194848-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8194335-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8190556-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8189156-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8188528-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8188488-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8188476-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8188431-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8188417-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.