1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 173)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8188414-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8188377-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8187823-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8187653-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8187277-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8187255-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8187195-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8187160-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8186986-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8186896-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8186836-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8186816-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8186769-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8186303-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8186201-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8186129-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8185943-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8185934-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8185865-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8184580-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8181794-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8178078-22.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8177396-38.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8175882-16.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8175821-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8175271-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8174823-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8172445-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8172366-85.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8171679-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8171391-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8171212-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8170990-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8170604-34.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8169744-67.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8169726-75.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8169560-43.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8169310-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8168726-11.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8168098-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8164801-07.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8162754-60.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8161255-41.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8161107-59.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8160610-45.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8159947-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8158513-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8156406-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8155173-23.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8153972-93.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8153925-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8153575-05.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8153556-62.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8152912-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8151960-43.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8151064-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8150959-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8150609-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8150491-59.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8147772-70.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8147572-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8146321-15.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8145938-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8145255-29.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8143150-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8141053-77.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8138825-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8138694-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8137439-59.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8136303-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8136117-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8136058-21.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8131926-52.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8124228-19.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8124029-65.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8123436-70.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8120226-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8120167-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8119542-81.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8115881-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8115842-97.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8114740-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8110504-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8110077-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8108721-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8107748-97.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8106317-62.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8105791-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8104751-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8100481-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8100390-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8098856-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8095590-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8095316-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8094920-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8094131-75.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8093883-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8093731-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8093517-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8093371-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.