1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 174)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8092645-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8092336-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8092129-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8092071-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8091976-65.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8091915-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8091890-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8091868-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8091863-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8091814-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8091789-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8091767-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8091466-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8091249-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8091234-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8091184-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8090635-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8090620-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8090572-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8090113-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8089964-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8089367-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8089316-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8088977-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8087708-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8087334-15.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8087303-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8086956-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8086136-06.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8084336-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8084182-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8084046-59.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8083522-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8082966-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8082646-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8081236-77.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8081138-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8081085-19.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8080519-36.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8080487-26.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8080015-64.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8079056-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8078696-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8078133-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8077670-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8077137-35.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8076514-05.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8076189-93.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8075226-80.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8073790-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8073768-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8073685-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8073362-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8072965-50.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8072528-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8071944-10.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8071923-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8069933-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8069367-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8068699-54.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8067797-04.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8067710-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8066693-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8066039-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8063568-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8063292-04.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8062343-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8060242-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8058918-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8058676-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8057246-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8056674-72.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8055331-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8054032-29.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8052133-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8051870-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8049481-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8049180-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8049166-75.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8046446-04.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8046011-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8045530-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8043390-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8040287-50.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8040194-87.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8040128-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8039456-94.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8039060-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8038884-70.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8038852-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8038634-08.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8036471-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8034623-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8033188-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8033085-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8032076-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8028325-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8027413-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8026676-59.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8026339-07.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.