1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.476, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 177)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8049481-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8049180-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8049166-75.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8046446-04.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8046011-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8045530-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8043390-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8040287-50.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8040194-87.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8040128-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8039456-94.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8039060-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8038884-70.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8038852-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8038634-08.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8036471-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8034623-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8033188-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8033085-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8032076-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8028325-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8027413-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8026676-59.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8026339-07.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença · 11/09/2026 · Intimação
• 8025781-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8025566-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8024411-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8022882-93.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8022516-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8020566-78.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8020497-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8019904-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8019654-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8018249-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8018158-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8018034-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8017640-85.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8017175-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8015451-13.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8015284-30.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 11/09/2026 · Intimação
• 8015283-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8014796-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8014385-90.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8013171-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8009228-44.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8008848-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8008330-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8008151-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8007908-90.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8007848-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8007303-47.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8006274-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8004473-74.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8004381-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8004066-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8004027-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8003362-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8002557-39.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8001303-31.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 8239540-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8229757-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8225917-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8223784-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8222269-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8219329-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8218096-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8215478-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8212452-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8209204-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8205404-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8202991-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8201738-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8201182-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8200090-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8198556-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8197227-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8197188-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8196162-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8194912-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8192425-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8192000-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8191965-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8191662-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8188310-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8188178-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8186840-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8186792-68.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8186048-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8185777-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8185717-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8184657-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8183540-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8183527-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8183450-83.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8181094-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8178390-32.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8174964-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8171277-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8169962-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8167637-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.