1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.476, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 178)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8165033-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8164971-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8164931-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8164260-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8163588-92.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8161403-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8158791-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8150303-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8148211-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8148101-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8147982-29.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8146927-09.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8145893-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8145505-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8143143-87.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8142036-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8138769-96.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8138601-60.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8134468-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8134232-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8133958-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8131946-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8131502-73.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8128174-33.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8127568-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8127488-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8124091-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8124036-57.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8122616-51.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8121641-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8118247-43.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8113442-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8113439-63.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8112856-10.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8112165-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8111855-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8111624-94.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8110380-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8109690-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8107713-45.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8106786-45.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8102242-48.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026 · Intimação
• 8101833-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8098549-85.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8093864-64.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8093685-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8091603-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8090787-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8090321-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8090260-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8090163-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8089402-06.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8088911-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8088708-71.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8086878-02.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8083166-04.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8083033-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8080651-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8079958-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8078937-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8078017-56.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8075317-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8075240-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8073598-32.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8070690-94.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8069862-98.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8069356-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8069258-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8068157-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8067127-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8067049-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8066775-08.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8065428-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8061629-83.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026 · Intimação
• 8059778-43.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8058466-66.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8057181-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8056109-06.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8055906-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8055063-84.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8054740-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8049735-42.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8049418-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8048286-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8048224-77.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026 · Intimação
• 8046304-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8046304-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8046147-61.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026 · Intimação
• 8044393-21.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 10/09/2026 · Intimação
• 8041715-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8040510-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8040115-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8040040-35.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8037720-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8035210-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8034882-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8030972-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8025879-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8025439-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8020176-06.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.