1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.476, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 179)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8014459-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8006540-70.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8005684-87.2016.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8005613-07.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8005209-19.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8003861-68.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8003690-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8003238-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8002603-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8002237-81.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 8247371-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8237258-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8233342-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8219864-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8206284-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8173991-91.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8168581-18.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8168507-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8167146-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8166490-18.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8165460-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8163362-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8162603-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8162583-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8160368-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8158306-39.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8155729-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8154168-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8151082-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8145546-92.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8143174-39.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8142350-22.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8140757-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8138690-20.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8137976-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8137137-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8136248-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8127746-85.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8117934-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8113162-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8106712-88.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8102589-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8097299-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8095193-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8094978-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8094498-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8093409-70.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8090598-79.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8088057-63.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8087184-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8086917-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8086899-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8083030-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8078930-77.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026 · Intimação
• 8078099-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8075080-10.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8074505-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8073984-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8064932-03.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8063168-55.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8061780-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8061249-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8058716-60.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8056127-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8055959-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8054824-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8053748-89.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8049413-51.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8048403-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8044596-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8043639-11.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8032293-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8026565-70.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8026325-81.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8021858-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8019306-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8016709-48.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8012745-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8008815-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8007545-93.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8000933-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 8248579-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8247822-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8247706-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8246635-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8244804-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8244771-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8243640-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8241400-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8239246-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8238204-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8238194-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8231713-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8230593-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8230303-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8230231-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8228954-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8224630-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8223184-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8223178-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.