1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.476, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 180)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8222492-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8219766-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8218241-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8214980-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8214514-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8213768-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8213623-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8211580-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8208458-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8207869-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8205648-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8204548-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8204080-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8198777-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8196481-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8195136-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8195011-70.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8194991-79.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8194532-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8194180-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8191564-74.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8191122-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8191072-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8188320-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8186977-09.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8186438-43.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8185655-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8185534-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8185121-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8184864-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8184742-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8184023-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8182737-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8182708-58.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8182400-22.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8182139-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8182134-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8181701-65.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8181415-19.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8181327-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8180803-18.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8180547-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8180506-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8179664-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8179470-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8179367-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8177269-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8177062-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8177012-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8176927-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8176728-67.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8176491-96.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8174218-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8174111-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8173254-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8172921-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8172898-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8172374-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8172113-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8171360-09.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8170419-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8170363-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8170317-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8170253-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8169820-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8169719-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8169633-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8169610-06.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8169603-14.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8169379-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8169293-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8169279-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8169237-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8169227-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8169143-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8168929-36.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8168813-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8168670-41.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8168622-82.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8168429-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8168243-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8167843-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8167733-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8167712-55.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8167499-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8167407-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8167193-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8167172-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8167143-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8167093-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8166933-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8166897-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8166683-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8166642-66.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8166573-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8166490-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8166483-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8166453-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8166310-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8166297-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.