1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.476, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 181)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8166207-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8166177-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8165377-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8165296-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8165257-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8165187-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8165137-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8164634-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8163989-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8163690-17.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8163340-63.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8162485-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8161675-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8161192-45.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8160221-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8158701-36.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8157206-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8156318-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8155700-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8155386-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8152111-09.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8152037-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8150810-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8149619-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8148987-52.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8148660-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8145653-10.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8145532-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8144983-64.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8144865-88.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8142258-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8141573-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8141337-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8140955-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8140232-10.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8140146-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8140094-67.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8139882-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8139586-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8139348-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8139245-03.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8136791-50.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8135290-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8129663-13.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8129500-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8129460-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8127844-75.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8127734-71.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8127719-05.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8127324-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8126600-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8126160-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8126043-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8125769-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8125481-18.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8125168-18.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8124464-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8124162-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8119166-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8118369-90.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8117817-91.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8117408-86.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8116971-11.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8116320-13.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8115938-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8113209-84.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8113054-81.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8111848-61.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8111826-08.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8111161-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8110950-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8109841-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8109484-53.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8109042-53.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8109038-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8109009-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8108492-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8106701-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8105709-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8104982-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8104837-20.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8104776-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8104341-54.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8104012-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8103223-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8102291-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8101356-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8101275-95.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8101190-17.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8101141-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8100376-34.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8100024-47.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8099929-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8098832-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8098604-36.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8098526-42.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8098291-75.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8097666-41.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8097619-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8097373-71.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.