1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.476, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 182)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8097135-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8097054-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8096649-33.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8095632-93.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8095466-61.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8095254-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8094797-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8094651-64.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8094646-42.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8094526-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8093982-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8093961-69.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8093705-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8092861-45.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8092276-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8092096-06.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8092076-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8091645-20.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8090906-08.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8090900-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8089641-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8089182-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8089156-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8088086-84.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8087340-51.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8087232-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8087128-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8087060-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8086798-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8086760-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8086300-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8086045-47.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8085412-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8085087-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8084929-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8084882-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8084842-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8084708-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8084693-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8084668-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8084546-62.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8083864-44.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8083371-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8082506-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8081804-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8081142-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8080814-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8080365-52.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8079127-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8078825-66.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8078746-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8078479-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8078111-72.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8077791-17.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8077228-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8076967-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8076155-16.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8076087-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8075767-89.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8075338-20.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8074259-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8073932-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8073922-46.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8073287-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8070935-76.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8070159-76.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8070019-08.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8069262-09.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8068737-37.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8068460-79.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8067138-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8065429-80.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8065021-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8064802-81.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8064337-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8063623-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8060644-80.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8059099-09.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8059044-53.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8058724-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8058151-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8057866-06.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8057328-93.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8056946-61.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8056938-84.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8056664-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8053967-05.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8053819-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8053542-02.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8052278-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8051713-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8051374-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8051366-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8051285-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8051221-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8051044-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8050194-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8050053-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8049540-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8049111-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.