1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.693, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 185)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8056946-61.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8056938-84.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8056664-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8053967-05.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8053819-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8053542-02.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8052278-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8051713-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8051374-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8051366-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8051285-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8051221-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8051044-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8050194-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8050053-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8049540-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8049111-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8047972-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8047923-96.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8047493-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8046031-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8045835-22.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8045722-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8044679-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8043753-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8043150-37.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8042751-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8041991-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8041961-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8040757-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8040556-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8040471-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8040332-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8039210-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8037942-09.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8037851-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8037841-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8037104-03.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8037060-76.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8035685-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8035185-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8034769-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8034654-53.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8034386-67.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8033468-63.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8032810-97.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8032451-21.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8032296-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8032070-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8032066-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8031396-98.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8031206-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8030835-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8030507-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8029808-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8029660-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8029610-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8029575-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8028350-43.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8027518-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8027431-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8025748-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8025027-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8024289-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8023321-41.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8021895-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8021823-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8021058-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8020409-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8020255-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8020164-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8020010-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8019980-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8019115-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8018844-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8018761-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8017449-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8017331-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8017325-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8017187-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8017055-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8016456-70.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8016273-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8015419-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8014461-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8014174-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8014131-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8013793-46.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8013345-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8013250-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8012830-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8012732-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8012466-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8011737-69.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8009781-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8009745-10.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8009730-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8009651-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8009506-06.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8009376-16.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.