1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.693, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 186)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8009324-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8009039-87.2023.8.05.0154
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8008519-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8008242-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8008149-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8007926-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8006136-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8006010-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8005810-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8005800-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8005716-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8004362-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8004252-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8004151-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8004018-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8003817-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8003485-14.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8002720-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8002061-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8001781-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8001506-85.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8000606-73.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8000484-19.2025.8.05.0055
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0574591-28.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 0554449-37.2017.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação
• 8248549-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8247542-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8247492-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8245334-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8243998-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8243274-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8243030-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8241935-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8239956-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8239719-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8239602-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8239425-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8239319-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8239309-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8238770-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8238495-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8238441-38.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8237660-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8233785-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8233109-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8231455-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8230236-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8228550-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8226425-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8224312-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8223656-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8221322-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8220662-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8214800-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8214301-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8213990-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8213617-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8209882-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8209863-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8209184-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8208358-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8208092-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8204701-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8203834-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8203371-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8203334-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8199473-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8198246-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8198204-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8198107-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8197669-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8197483-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8195497-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8194944-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8194147-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8194132-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8193568-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8190735-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8188492-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8187750-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8185977-42.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8185549-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8185421-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8185334-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8185175-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8185018-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8184953-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8184685-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8184555-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8183933-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8183918-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8183720-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8183578-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8183334-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8183166-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8183133-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8182227-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8182203-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8181907-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8176929-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.