1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.693, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 187)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8176093-81.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença - lei arbitral (lei 9.307/1996) · 04/09/2026 · Intimação
• 8175876-09.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8174026-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8170108-05.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8169067-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8168669-56.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8166222-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8165063-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8164786-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8164536-05.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8163467-98.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8163264-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8163132-79.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8162148-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8160800-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8159781-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8159518-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8158540-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8157916-06.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8157481-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8156975-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8156406-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8156196-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8154910-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8154369-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8153971-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8153632-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8152474-59.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8152469-37.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8152255-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8151983-86.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8151096-39.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8149928-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8149232-29.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8149225-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8148998-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8147962-33.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8146957-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8145085-23.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8144188-92.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8143863-88.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8142948-05.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8141234-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8140732-37.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8140617-16.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8140488-74.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8139296-43.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8139289-56.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8139173-16.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8139066-06.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8139033-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8138760-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8138135-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8136814-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8135415-29.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8135386-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8134883-21.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8134139-89.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8133363-89.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8132096-19.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8128077-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8127880-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8127414-21.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8126099-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8126093-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8124356-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8122582-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8122255-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8120526-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8119351-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8119310-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8119040-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8116831-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8116486-16.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8115215-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8114187-61.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8111015-77.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8110642-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8110536-89.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8108571-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8108465-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8106891-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8104871-24.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8104734-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8103586-59.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8102734-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8100264-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8099052-77.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8097639-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8094490-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8093532-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8093060-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8092026-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8091136-21.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8090699-19.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8090117-48.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8087462-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8087004-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8085592-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8084274-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.