1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.693, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 188)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8084127-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8083953-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8083800-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8083338-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8083212-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8083085-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8082945-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8082836-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8081996-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8081791-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8079911-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8078594-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8077536-98.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8077066-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8076191-92.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8075746-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8074859-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8074678-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8074518-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8074166-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8071676-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8070794-86.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8068511-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8066917-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8066880-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8066810-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8065178-33.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8064745-68.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8063037-12.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8060123-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8058397-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8057561-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8056216-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8056153-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8055165-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8054016-41.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8053953-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8053243-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8052877-83.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8051805-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8050519-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8050501-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8049234-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8046634-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8046617-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8045031-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8044823-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8043484-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8042429-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8040986-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8040650-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8040086-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8038108-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8037103-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8036021-78.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8035229-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8033357-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8031868-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8025997-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8024442-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8022932-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8022252-71.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8020588-97.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8019590-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8014732-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8014530-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8012008-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8011415-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8008458-75.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8007870-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8006968-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8005777-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8003660-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8003228-57.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8001550-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8000154-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 8235489-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8235434-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8231529-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8223332-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8206625-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8202695-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8191250-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8185419-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8185337-68.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8184376-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8184338-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8184115-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8183983-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8183626-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8183538-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8183371-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8182889-93.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8181978-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8178090-07.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8177536-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8177476-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8175101-91.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8173605-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8168314-46.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.