1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.693, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 189)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8167606-30.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8163516-71.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8159768-07.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8157859-22.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8157746-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8156122-13.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8156014-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8155139-82.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8151976-94.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8151921-75.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8151064-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8148943-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8148912-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8147671-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8145234-19.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8139224-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8138251-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8132910-31.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8131823-06.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8130850-85.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8129941-43.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8128853-72.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8127546-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8126828-52.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8126483-47.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8126050-48.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8124315-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8124149-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8122418-14.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8121584-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8120880-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8117129-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8114890-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8114886-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8114154-71.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8113473-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8113117-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8112570-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8110926-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8109902-88.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8107572-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8107495-46.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8107032-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8106593-93.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8104630-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8104095-58.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8103260-02.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8102390-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8101884-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8095460-25.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8094933-05.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8094585-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8090979-14.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8090623-24.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8088812-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8087746-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8085620-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8085434-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8084897-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8084116-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8083419-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8083406-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8083400-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8083375-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8083361-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8082756-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8082502-36.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8081718-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8080592-03.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8080309-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8080035-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8080010-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8078655-31.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8078202-60.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8077547-59.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8077151-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8076960-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8076822-02.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8075196-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8073872-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8072720-05.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8071039-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8069894-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8069815-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8069706-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8069504-36.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8069196-39.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8068993-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8067215-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8066505-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8064687-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8064405-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8064285-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8064054-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8062817-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8062119-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8061919-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8061764-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8060936-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 8059813-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.