1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.693, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 192)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8118121-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8118009-58.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8117524-58.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8117204-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8116027-09.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8114514-06.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8114112-22.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8113843-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8112776-17.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8112534-92.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8111951-10.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8111147-37.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8109345-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8108831-56.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8108396-82.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8108351-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8107752-08.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8107595-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8104951-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8104860-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8104664-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8104374-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8102195-11.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8102072-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8101926-69.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8101571-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8100982-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8100679-48.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8100424-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8100346-33.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8100210-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8100169-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8099961-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8099505-04.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8099485-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8099449-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8099357-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8098791-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8097868-18.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8097673-33.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8097594-54.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8097467-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8097423-97.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8097282-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8097245-51.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8097184-93.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8096985-71.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8096548-98.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8095773-15.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8095441-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8095417-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8094715-74.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8094630-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8094547-72.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8093936-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8093924-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8093186-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8092641-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8092238-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8091513-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8090896-32.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8090107-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8088162-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8087765-49.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8085386-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8085297-15.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8085294-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8085174-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8085113-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8083228-73.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8083180-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8083105-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8082958-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8082951-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8082950-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8082828-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8082820-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8082716-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8082658-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8081787-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8081716-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8081541-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8081485-96.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8081060-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8080788-70.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8079740-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8078729-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8077814-65.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8076882-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8076401-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8075685-53.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8074305-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8074228-54.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8073935-50.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8073491-12.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8072373-69.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8072056-13.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8071696-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8071610-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8071075-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.