1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.693, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 193)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8070099-40.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8069423-87.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8068160-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8067530-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8066889-10.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8066803-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8066736-06.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8066307-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8066266-43.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8065352-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8065004-29.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8063242-36.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8062148-19.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8061822-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8061494-08.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8061238-65.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8061136-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8060698-17.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8059621-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8058989-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8058649-95.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8057149-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8056851-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8056791-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8056612-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8055929-63.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8055461-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8054584-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8054576-17.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8053254-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8052776-22.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8052647-80.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8051071-13.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8050163-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8049563-37.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8047976-77.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8047368-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8047318-24.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8047106-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8046039-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8045454-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8045081-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8045078-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8044906-18.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8044535-25.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8044500-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8044060-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8043955-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8043758-69.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8042193-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8042068-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8042023-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8041551-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8041506-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8041495-93.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8041447-71.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8040988-06.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8040770-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8039920-89.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8039562-90.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8038132-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8037877-14.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8035025-46.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8034674-73.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8034453-90.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8034078-31.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8033219-44.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8032721-45.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8032524-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8031887-76.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8031358-52.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8031107-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8031041-88.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8030777-42.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8030243-69.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8030173-52.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/09/2026 · Intimação
• 8028976-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8028926-31.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8028090-58.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8027979-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8027528-49.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8027444-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8027009-40.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8025676-29.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8025659-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8025596-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8025502-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8024911-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8024786-85.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8024689-51.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8024168-38.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8023260-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8023255-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8022466-28.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8022201-31.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8021140-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8020755-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8020690-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8020655-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 8020070-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.