1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.693, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 195)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8180312-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8180310-70.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8180262-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8180142-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8180062-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179952-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179702-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179631-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179562-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179432-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179412-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179398-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179372-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179110-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179105-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179069-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179066-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8179062-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8178945-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8178872-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8178683-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8178634-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8178515-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8178425-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8178418-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8178412-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8178372-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8177690-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8177223-43.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8176891-76.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8176170-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8172709-47.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8170527-59.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8170420-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8169900-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8169338-12.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8169190-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8169180-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8169123-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8168428-82.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8167826-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8167543-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8167464-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8167438-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8167313-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8166766-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8166560-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8166364-36.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8166065-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8165180-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8165007-21.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8164743-04.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8161035-43.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8161034-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8160335-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8159351-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8158845-39.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8158414-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8156807-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8154269-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8151871-20.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8151666-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8150998-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8150452-67.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8150095-82.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8147250-43.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8144549-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8144332-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8142255-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8141667-77.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8140090-06.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8137445-66.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8137363-69.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8136906-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8136868-88.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8135281-65.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8132885-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8127645-48.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8126238-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8125535-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8124703-77.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8124350-32.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8124328-71.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8121654-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8120603-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8119825-75.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8119480-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8117822-55.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8116658-50.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8116335-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8115895-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8114831-33.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8114705-56.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8114391-76.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8113689-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8111361-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8110244-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8110227-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8110156-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8109723-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.