1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.693, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 196)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8107521-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8106872-50.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8105881-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8104720-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8104449-15.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8104261-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8104060-35.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8103980-32.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8103529-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8103458-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8103415-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8102781-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8102711-94.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8102230-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8102058-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8102051-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8101411-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8101226-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8101027-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8100348-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8099533-69.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8099461-82.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8099140-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8099111-94.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8098830-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8098761-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8098722-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8098120-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8097287-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8097210-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8095670-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8095497-81.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8094938-27.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8094520-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8093310-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8092648-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8091268-20.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8091212-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8090713-32.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8089285-78.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8089161-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8088781-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8088399-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8087420-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8086476-18.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8086371-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8086001-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8085882-38.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8085216-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8084722-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8083602-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8083510-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8083391-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8082746-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8082601-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8082298-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8082251-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8082221-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8081410-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8081289-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8081008-73.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8079751-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8079200-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8079142-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8078746-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8078378-78.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8077071-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8077009-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8075152-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8075089-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8074751-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8074514-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8074223-95.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8074104-42.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8073291-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8072063-63.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8071120-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8070692-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8069326-87.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8069274-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8066206-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8065211-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8064733-15.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8064600-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8064422-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8063990-05.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8063855-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8063795-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8063598-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8062587-69.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8062339-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8061620-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8061308-09.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8061026-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8060753-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8060145-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8059265-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8055564-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8055120-10.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8054516-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.