1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.693, o mais recente em 13/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 197)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8054100-71.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8053960-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8053015-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8052149-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8051901-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8051767-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8051670-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8049614-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8049357-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8048910-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8048186-94.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8047870-47.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8046922-71.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8046702-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8046150-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8044240-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8043914-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8043494-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8043196-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8042552-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8042089-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8041616-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8041356-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8041064-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8038448-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8038026-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8037110-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8035988-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8035840-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8035761-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8034686-87.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8033898-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8033436-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8031961-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8031134-22.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8030744-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8029728-92.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8029655-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8028977-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8028759-14.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8027163-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8027068-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8026999-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8025915-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8025843-75.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8025786-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8025078-70.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8024882-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8024601-47.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8024346-84.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8024125-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8023378-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8020459-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8019351-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8018694-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8018260-97.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8018145-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8018040-02.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8017799-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8017445-76.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8017090-32.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8016511-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8016323-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8015880-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8015411-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8015296-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8015271-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8014058-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8013574-33.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8010948-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8010342-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8009875-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8009638-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8009228-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8009018-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8008460-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8008275-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8007436-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8007110-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8004838-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8004171-45.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8003944-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8002640-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8001759-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8001739-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8001500-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8001388-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8001326-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8001284-15.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 8000230-82.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0561628-56.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0558122-72.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0512385-46.2016.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.