1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 21)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8099022-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8098914-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8098887-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8098797-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8098606-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8097888-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8097733-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8097569-12.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8097520-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8096957-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8096903-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8096358-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8095959-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8095942-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8095781-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8095492-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8095414-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8095394-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8095156-55.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8095075-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8095068-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8095022-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8094812-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8094754-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8094268-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8094146-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8094127-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8094100-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8093556-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8093148-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8093143-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8092961-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8092601-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8092342-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8092089-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8092079-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8091895-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8090423-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8090257-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8090203-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8090163-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8089516-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8089306-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8089279-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8089187-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8089077-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8088954-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8088902-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8088276-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8087751-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8087627-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8086739-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8086534-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8086338-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8086235-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8085976-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8085673-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8085557-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8085527-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8085494-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8085490-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8085437-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8085132-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8084815-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8084639-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8084622-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8084150-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8084076-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8084030-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8083560-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8083547-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8083486-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8083146-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8082825-41.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8082740-26.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8082617-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8082122-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8081521-36.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8081476-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8081376-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8081314-47.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8081123-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8080955-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8080899-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8080567-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8080482-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8080438-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8080296-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8079777-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8079654-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8079509-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8079091-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8079072-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8078994-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8078653-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8077957-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8077943-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8077409-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8077241-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8076719-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.