1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 22)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8075575-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8075531-06.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8073138-69.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8073076-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8071587-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8071326-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8071096-47.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8070534-09.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8069647-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8068969-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8068787-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8068640-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8068281-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8068040-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8067493-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8066932-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8066931-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8066930-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8066921-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8065426-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8065369-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8065105-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8062082-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8060806-07.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8058506-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8058086-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8057988-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8057595-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8055614-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8055207-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8054853-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8053657-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8052898-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8052681-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8052384-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8052290-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8051414-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8051324-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8051200-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8050551-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8050293-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8050113-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8049326-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8048353-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8047795-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8047677-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8047366-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8046250-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8045119-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8043426-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8042768-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8042585-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8040813-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8038991-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8038872-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8038858-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8037896-15.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8037171-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8034667-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8034323-76.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8033785-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8032818-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8032638-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8032548-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8032015-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8029600-38.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8029212-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8028815-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8028303-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8024819-75.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8024449-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8022302-97.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8021727-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8020649-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8020306-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8019335-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8019231-53.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8015183-51.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8012549-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8011562-85.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8010451-66.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8010274-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8009642-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8009354-21.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8007635-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8005801-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8004535-85.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 02/11/2026 · Intimação
• 8004498-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8003877-85.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8003352-45.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8002001-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8000603-26.2017.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8248517-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8248193-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8247517-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8246118-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8245066-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8244088-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8236499-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8235646-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.