1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 23)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8235022-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8234539-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8234537-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8234468-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8234328-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8234199-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8233983-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8233806-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8233776-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8233773-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8231749-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8227393-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8225935-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8223091-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8220034-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8218770-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8217761-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8202567-89.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8201657-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8196989-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8196962-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8196899-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8195599-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8195365-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8195094-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8193220-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8192988-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8191942-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8191721-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8189933-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8189311-16.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8188407-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8187233-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8187211-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8185429-12.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8184579-89.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8184433-48.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8184207-14.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8183995-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8181766-89.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8180929-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8180861-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8179590-74.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8178595-27.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8177975-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8177642-34.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8176623-56.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8176203-17.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8175936-79.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8175502-27.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8175102-76.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8174642-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8174462-73.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8174028-50.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8173915-33.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8173371-45.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8172527-32.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8172234-28.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8170516-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8170046-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8169143-90.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8168024-94.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8167440-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8167388-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8166289-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8164801-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8164619-21.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8164437-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8163857-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8163316-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8162474-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8161258-25.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8160786-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8160372-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8159037-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8158903-08.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8156657-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8155330-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8154982-46.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8154322-52.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8154008-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8153999-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8153911-09.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8153631-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8153472-95.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8153362-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8152065-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8151979-49.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8151282-91.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8150519-90.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8150488-07.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8148186-68.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8147570-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8147176-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8144656-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8144488-25.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8143812-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8143617-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8143045-39.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 8142074-88.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 30/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.