1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 28)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8204266-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8202388-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8199932-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8198988-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8197656-68.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8196364-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8195934-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8195863-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8194590-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8190000-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8189524-22.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8189223-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8188803-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8188755-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8187376-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8187355-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8186612-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8185340-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8185131-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8183229-66.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8182646-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8182069-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8178069-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8177555-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8176672-63.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8174546-74.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8174356-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8172870-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8172474-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8171557-61.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8171371-38.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8170884-39.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8170065-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8170038-85.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8169535-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8169122-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8168952-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8168673-93.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8168434-55.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8167908-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8167734-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8167570-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8167088-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8166639-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8166516-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8166032-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8163991-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8163850-13.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8163084-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8162369-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8162234-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8161951-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8160572-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8160569-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8160540-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8160413-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8159904-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8159623-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8158503-28.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8157120-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8156384-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8156284-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8155915-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8155905-72.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8153206-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8151549-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8151106-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8147045-14.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8146547-20.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8145577-49.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8145434-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8144255-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8143809-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8143494-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8141182-77.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8140181-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8138123-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8137428-35.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8136860-48.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8135737-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8135702-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8134823-19.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8133900-56.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8133041-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8132702-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8131057-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8130873-31.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8130725-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8130721-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8130719-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8130668-02.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8130518-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8130502-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8130491-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8130487-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8129822-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8129111-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8129035-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8129026-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8128918-28.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.