1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 29)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8128158-79.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8127918-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8127558-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8127403-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8127078-51.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8125866-63.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8125587-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8125123-14.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8124228-87.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8123378-67.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 29/10/2026 · Intimação
• 8123138-44.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8121663-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8119834-37.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8113345-47.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8112656-37.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8112497-65.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8112092-29.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8111281-69.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8109938-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8109919-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8109913-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8109906-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8109452-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8109440-68.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8108436-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8107966-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8107911-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8107894-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8107272-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8106987-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8106983-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8106955-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8106939-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8106821-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8106821-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8106706-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8106665-51.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8106650-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8105322-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8105121-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8105002-67.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8104579-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8103936-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8103909-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8103842-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8103426-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8103407-96.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8102996-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8102537-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8101590-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8101437-27.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8101329-95.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8101122-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8101036-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8101002-19.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8100182-97.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8099631-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8099578-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8098632-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8098080-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8097606-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8097192-70.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8096765-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8096334-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8095956-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8095883-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8095735-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8095697-88.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8095640-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8095514-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8095180-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8094855-11.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8094328-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8093779-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8093718-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8093641-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8093583-84.2020.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8093313-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8092894-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8092574-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8090544-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8090445-36.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8090426-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8090274-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8089404-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8088716-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8087628-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8087616-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8086794-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8084990-90.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8084561-02.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8084253-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8083803-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8083511-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8082701-87.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8082553-86.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8082372-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8081292-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8081212-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8079979-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.