1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 30)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8079938-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8079662-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8078966-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8078543-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8078062-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8078033-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8076847-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8076479-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8076046-02.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8073334-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8072553-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8071050-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8071009-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8070305-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8070280-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8069999-85.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8069183-98.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8068616-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8067872-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8067293-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8066066-36.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8065948-26.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8065381-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8064246-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8064046-67.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8063914-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8063810-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8062221-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8061740-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8061393-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8061300-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8061214-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8060539-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8060069-09.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8059759-32.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8059693-91.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8059570-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8059395-02.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8057524-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8057143-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8056202-42.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8055252-91.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8054147-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8053796-43.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8053727-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8053619-45.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8053573-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8052634-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8051741-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8050348-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8050134-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8050038-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8049719-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8049408-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8049171-63.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8048787-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8048571-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8047999-57.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8047775-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8047591-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8046971-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8046753-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8045352-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8044442-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8044060-64.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8043695-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8042544-14.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8041055-34.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8040822-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8039864-85.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8039431-13.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8037598-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8036215-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8035768-27.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8035399-96.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8035192-68.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8035088-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8033502-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8032582-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8031694-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8029957-23.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8029210-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8025930-94.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8024705-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8024469-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8024181-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8023964-62.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8023659-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8023429-41.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8023157-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8022972-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8022963-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8022773-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8022545-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8021199-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8020395-92.2019.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8020134-25.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8019706-38.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8019393-14.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8017838-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.