1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 31)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8017822-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8017791-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8017235-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8017223-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8016941-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8016145-06.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8014952-53.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8013724-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8012131-18.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8010449-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8010154-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8009103-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8008058-95.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8007998-93.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8007625-57.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8005912-47.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8005565-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8004492-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8004462-11.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8004441-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8003530-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8002956-92.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8002228-80.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8000975-62.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8000809-64.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8000375-41.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0526681-05.2018.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 8244795-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8240138-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8238867-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8237256-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8236247-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8233348-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8232113-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8232013-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231973-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231916-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231881-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231869-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231846-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231828-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231702-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231694-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231673-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231640-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231616-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231469-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231198-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231164-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231074-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231068-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8231038-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8230970-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8230953-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8230843-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8230816-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8219866-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8215468-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8203130-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8201822-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8200602-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8195573-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8190215-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8190033-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8187542-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8186682-69.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8184714-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8184060-17.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8183895-67.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8181920-10.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8178012-76.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8177453-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8177363-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8174966-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8174582-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8173560-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8172634-42.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8169465-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8168691-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8165501-80.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8164088-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8162404-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8159138-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8157402-53.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8154846-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8152922-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8152491-32.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8152418-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8152352-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8152043-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8148886-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8147211-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8147111-91.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8146389-91.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8143391-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8136082-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8133774-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8133773-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8133715-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8133644-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.