1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 32)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8133635-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8133605-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8133602-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8133572-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8133043-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8133005-56.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8133002-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132992-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132983-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132979-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132897-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132882-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132876-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132874-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132852-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132753-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132726-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132373-40.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132341-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8132258-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8131866-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8131056-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8130488-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8129852-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8128925-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8125867-43.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8122072-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8121885-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8121135-82.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8120319-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8119303-14.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8111418-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8109540-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8108234-87.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8103410-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8103042-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8102169-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8101852-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8100399-77.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8099538-91.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8099295-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8099262-60.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8097624-89.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8096803-22.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8095677-97.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8095639-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8095621-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8095583-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8095443-18.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8095391-22.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8094543-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8094539-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8091615-48.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8089723-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8089154-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8087120-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8086629-46.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8086168-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8085333-86.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8084108-70.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8083516-55.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8082892-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8082778-62.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8082770-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8081380-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8081325-42.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8081190-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8081148-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8080509-60.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8079990-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8075623-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8074685-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8072982-52.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8072284-75.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8072050-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8070860-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8069866-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8068921-80.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8066791-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8066782-58.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8066154-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8065899-19.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8065787-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8065362-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8063558-15.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8060816-17.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8059219-13.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8058129-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8056654-76.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8056246-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8054942-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8051632-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8050937-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8049867-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8049296-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8045870-11.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8045447-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8044781-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8043559-47.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8043163-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.