1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 33)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8040970-14.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8038284-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8036606-96.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8033679-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8030395-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8026862-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8023661-77.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8019916-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8019357-06.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8017689-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8017147-11.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8016473-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8015815-48.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8013740-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8013350-32.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8012368-18.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8010787-07.2018.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8007004-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8004489-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8002554-26.2015.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 8244710-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8243726-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8242418-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8241512-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8241341-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8238355-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8237444-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8236942-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8235361-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8234267-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8233752-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8233596-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8233394-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8230671-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8230616-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8230567-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8230465-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8230164-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8230125-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8230118-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8230094-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8230063-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8230040-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8226346-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8225888-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8225832-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8223987-53.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8223092-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8223057-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8222875-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8222858-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8218897-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8216083-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8212090-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8208715-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8203567-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8202518-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8201868-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8200487-89.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8200358-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8199917-06.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8199901-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8199660-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8198931-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8198325-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8196478-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8196196-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8195295-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8195042-90.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8194694-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8194437-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8194108-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8194093-66.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8192370-12.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8192095-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8189748-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8189637-73.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8187533-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8186557-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8186138-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8186014-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8185314-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8184402-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8183989-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8183065-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8182244-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8181548-27.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8180652-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8178949-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8178132-85.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8178058-31.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8177645-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8177184-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8177124-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8176935-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8176805-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8176715-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8176675-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8176459-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8176239-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.