1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 34)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8176238-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8175644-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8175614-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8175130-73.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8174891-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8174599-21.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8174468-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8174167-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8173886-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8173575-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8173574-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8173116-24.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8172943-29.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8172749-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8172497-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8172332-13.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8170926-83.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8170683-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8170595-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8170515-40.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8170505-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8170204-20.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8169735-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8169205-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8169177-02.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8168917-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8168854-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8168045-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8167975-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8167813-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8167716-58.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8167704-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8167455-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8167344-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8167225-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8167014-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8166995-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8166791-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8166714-53.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8165881-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8165814-70.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8165355-68.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8165255-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8164671-46.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8164470-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8164151-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8163861-08.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8163005-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8162408-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8162373-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8162194-50.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8162146-91.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8161644-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8160655-20.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8159922-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8159605-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8159391-60.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8158842-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8158580-37.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8158153-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8157839-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8157810-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8156700-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8155606-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8155273-75.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8154852-56.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8154711-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8154422-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8154359-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8153702-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8153127-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8152736-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8152620-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8152155-57.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8150741-63.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8150732-62.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8150338-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8150007-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8149627-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8147732-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8146755-67.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8145891-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8145159-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8145149-67.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8144734-21.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8144392-73.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8142659-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8142226-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8142152-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8142019-35.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8141509-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8141358-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8140975-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8140110-21.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8139986-38.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8139028-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8138841-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8137368-57.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8136742-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8136494-77.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.