1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 39)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8024063-61.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8023286-76.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8023261-68.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8023247-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8022895-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8022887-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8022842-53.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8022801-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8022710-83.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8022464-58.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8022327-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8021623-34.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8021291-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8021232-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8020821-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8020781-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8020355-66.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8020118-42.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8019847-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8019699-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8019522-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8019492-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8019298-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8019296-48.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8018368-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8017652-70.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8017473-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8017125-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8016069-79.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8016033-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8015535-43.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8015467-93.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8015152-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8014555-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8014350-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8014104-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8014098-30.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8013722-78.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8013394-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8013026-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8011562-12.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8009907-39.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8009185-68.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8009145-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8009122-43.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8008753-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8008115-16.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8007987-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8007373-88.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 8007160-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8006774-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8006386-98.2023.8.05.0191
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8006356-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8006352-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8004745-73.2017.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8004647-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8004632-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8004366-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8004119-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8004097-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8002157-15.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8001788-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8001604-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8001566-24.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8001538-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8001298-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8000839-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8000745-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 8249107-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8247833-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8247802-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8242909-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8238753-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8238000-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8237151-85.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8237076-46.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8233179-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8231655-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8229903-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8229298-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8229155-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8229063-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8229010-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8228885-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8227818-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8227457-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8226875-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8226778-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8226647-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8226467-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8226459-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8226339-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8225924-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8225330-50.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8225308-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8225206-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8225191-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8225145-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8225089-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8224303-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.