1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 40)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8223770-10.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8223517-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8223494-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8223166-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8222220-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8222038-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8219351-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8219302-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8218660-30.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8213778-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8212160-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8211495-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8211304-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8209691-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8208831-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8207701-97.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8205140-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8200636-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8200564-64.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8200469-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8199848-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8198659-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8195519-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8195340-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8193713-43.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8191709-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8191129-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8190848-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8190306-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8188785-49.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8188563-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8188026-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8187261-46.2026.8.05.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 8186664-48.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8185854-39.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8185832-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8185205-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8184974-81.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8184515-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8183877-12.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8183757-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8183747-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8183577-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8183290-87.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8183100-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8182944-73.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8182549-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8182300-96.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8182154-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8181559-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8180220-96.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8179887-13.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8179759-61.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8179626-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8178628-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8178053-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8177599-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8176994-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8176954-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8176764-07.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8176343-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8176341-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8176130-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8175647-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8175555-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8175073-26.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8174888-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8174703-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8173629-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8173512-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8170654-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8170578-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8170574-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8170564-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8169666-68.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8168014-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8167606-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8167581-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8167251-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8167186-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8166292-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8164845-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8164337-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8163660-50.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8161735-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8157681-39.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8156684-90.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8156525-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8155013-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8154885-46.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8154850-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8153520-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8153513-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8152908-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8151832-23.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8151736-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8150667-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8149932-73.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8149242-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 8148043-79.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.