1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 44)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8243786-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8243711-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8242669-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8242176-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8241501-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8237850-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8237511-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8233608-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8231756-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8231379-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8231106-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8230454-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8230028-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8229686-25.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8229086-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228996-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228873-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228862-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228809-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228682-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228661-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228570-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228456-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228431-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228389-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228186-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228176-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228139-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8228052-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8227751-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8225506-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8224168-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8224056-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8224005-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8223583-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8223056-50.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8222643-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8222597-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8222447-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8222367-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8220672-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8220257-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8219066-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8217208-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8216899-61.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8215947-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8215611-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8214921-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8214488-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8207544-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8207287-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8206885-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8204992-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8203754-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8203267-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8203225-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8201799-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8201406-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8200167-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8197342-88.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8196832-12.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8196812-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8196779-31.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8196665-92.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8195886-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8195757-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8195641-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8194210-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8193605-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8193494-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8193411-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8193365-25.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8193322-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8192894-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8192426-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8191633-09.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8190854-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8190589-18.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8190507-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8189626-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8188542-08.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8188518-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8188080-17.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8187821-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8187160-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8186700-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8186637-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8185942-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8185734-98.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8185633-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8185610-47.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8184822-04.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8184707-75.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8182915-23.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8182535-63.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8181151-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8180532-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8179946-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8178473-14.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8178322-19.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.