1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 45)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8178055-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8177516-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8177232-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8177123-59.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8177015-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8176897-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8176716-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8176708-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8176019-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8175019-26.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8174512-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8174215-24.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8173892-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8173831-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8173474-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8173254-20.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8173232-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8173128-04.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8173096-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8173021-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8172993-21.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8172650-59.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8171947-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8171480-52.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8171304-39.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8170649-67.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8170384-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8170380-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8169801-80.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8169758-80.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8169725-90.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8168628-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8167692-64.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8167141-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8166592-40.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8166472-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8164799-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8163553-35.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8162245-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8162212-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8160695-02.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8160391-32.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8159774-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8159212-29.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8158858-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8158612-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8158609-87.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8158037-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8157584-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8157470-71.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8156722-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8156646-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8156563-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8156437-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8156376-20.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8156341-60.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8156128-54.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8154816-77.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8153370-05.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8152961-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8152109-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8151776-87.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8150571-57.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8149487-21.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8149093-43.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8148721-60.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8148483-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8147604-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8147567-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8146629-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8146511-75.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8145878-59.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8145004-74.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8144658-60.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8144061-28.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8143860-31.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8141838-97.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8141751-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8141377-28.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8140479-15.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8139353-32.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8139327-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8139099-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8136772-44.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8135954-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8133935-50.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 23/10/2026 · Intimação
• 8133740-02.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8133735-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8132987-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8132470-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8131307-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8131073-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8131021-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130707-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130701-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130698-03.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130666-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130659-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130392-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130381-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.