1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 46)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8130339-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130334-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130295-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130178-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130157-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130148-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130143-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130139-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130127-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130113-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130106-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130074-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130072-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130055-16.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130027-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8130014-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129916-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129876-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129836-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129822-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129773-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129767-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129672-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129608-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129602-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129580-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129575-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129537-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129446-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129419-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129411-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129359-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129345-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129339-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129306-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129289-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129281-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129221-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129138-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129108-20.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129091-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129042-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8129010-35.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128920-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128919-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128881-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128778-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128746-86.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128741-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128723-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128682-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128620-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128509-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128485-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128388-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128322-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128311-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128296-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128160-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128094-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8128088-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127964-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127815-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127814-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127799-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127731-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127712-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127699-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127697-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127504-63.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127466-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127435-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127377-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8127225-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8126952-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8126661-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8126531-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8126106-76.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8125711-84.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8125572-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8125543-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8125072-03.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8124573-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8124565-42.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8124307-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8123901-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8123654-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8122956-92.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8122803-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8122156-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8122094-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8122077-22.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8122064-81.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8121973-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8120384-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8119797-10.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8119726-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8119442-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8119357-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 8119298-55.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.