1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.050, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 53)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8185557-32.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8185503-66.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8184457-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8184373-41.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8184088-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8183828-05.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8183499-56.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8183428-88.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8179682-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8179337-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8178513-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8177068-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8176202-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8176074-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8175869-17.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8175249-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8173191-29.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8172978-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8172942-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8172920-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8172738-97.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8172708-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8172677-13.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8172513-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8171152-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8170364-79.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8170198-76.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8170068-86.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8170065-97.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8168848-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8168775-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8168564-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8168274-93.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167928-45.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167884-26.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167848-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167798-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167788-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167758-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167674-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167564-73.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167528-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167358-59.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167244-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167158-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167124-77.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8167018-18.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8166816-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8165356-19.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8165326-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8165196-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8165166-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8163648-65.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8160837-69.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8160527-92.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8159495-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8158614-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8158307-92.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8157606-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8156521-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8155017-06.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8153525-42.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8152158-80.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8150128-04.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8149878-73.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8149363-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8148924-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8148819-16.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8148346-30.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8147808-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8147520-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8146658-62.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8145080-98.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8144971-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8143125-66.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8142201-84.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8141997-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8140446-64.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8138187-91.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8137537-83.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8137049-89.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8136721-62.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8136310-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8135569-76.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8134219-19.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8133725-91.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8133410-63.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8133300-30.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8133235-69.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8133111-52.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8131263-35.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8130480-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8129959-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8129874-49.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8129089-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8128398-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8128081-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8128057-08.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127936-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127876-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.