1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 54)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8127856-79.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127844-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127841-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127829-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127794-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127790-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127778-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127765-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127747-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127676-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127627-22.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127609-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127589-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127564-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127524-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127516-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127503-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127494-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127413-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127408-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127366-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127326-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127295-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127283-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127276-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127254-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8127012-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126971-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126937-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126881-96.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126829-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126772-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126769-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126760-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126736-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126728-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126724-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126721-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126580-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126574-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126561-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126545-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126528-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8126133-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8125806-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8125213-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124924-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124917-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124907-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124886-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124856-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124777-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124751-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124734-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124710-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124705-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124694-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124688-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124677-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124609-90.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124584-77.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124486-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124438-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124091-03.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124047-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124045-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124020-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124017-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124014-91.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124012-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8124010-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123964-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123954-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123949-96.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123939-52.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123739-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123734-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123689-87.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123633-83.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123569-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123564-51.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123546-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123432-33.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123423-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123419-92.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123390-81.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123065-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123022-33.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123011-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8123001-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8122998-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8122844-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8122835-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8122824-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8122467-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8121758-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8119030-98.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8118918-66.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8118915-77.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8118165-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.