1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 56)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8074961-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8074960-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8074784-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8073172-10.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8073134-03.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8072738-31.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8072730-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8071703-94.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8070901-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8070649-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8070478-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8070445-49.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8070382-87.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8070378-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8069992-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8069827-70.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8069036-72.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8066751-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8066558-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8066098-70.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8065926-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8064669-05.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8062811-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8062108-76.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 22/10/2026 · Intimação
• 8061770-97.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8061444-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8060509-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8059866-08.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8058394-74.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8057241-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8056524-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8055500-86.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8055469-71.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8054823-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8054544-41.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8053965-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8053857-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8053746-51.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8051809-69.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8051716-72.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8051694-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8050623-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8050009-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8049137-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8047134-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8046271-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8046264-13.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8044389-08.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8043134-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8041525-02.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8041409-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8040912-84.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8040479-70.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8039998-83.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8038472-47.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8038137-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8037540-88.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8036991-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8036389-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8035038-45.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8034723-17.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8033670-64.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8032218-29.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8032134-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8032107-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8031976-60.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8031799-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8031644-64.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8031547-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8031270-19.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8030647-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8030470-49.2026.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8030324-76.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8030196-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8030103-93.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8030094-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8029154-06.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8027687-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8027382-37.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8025826-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8025137-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8024087-94.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8023958-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8023760-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8023545-42.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8022550-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8022423-23.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8022117-54.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8022098-48.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8021999-78.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8019843-20.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8018007-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8017936-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8017104-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8016866-26.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8016236-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8016160-43.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8015880-38.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8014236-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8014000-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.