1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 57)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8013920-81.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8010649-64.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8010516-85.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8010172-70.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8009584-97.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8009479-23.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8009193-45.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8008933-65.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8008719-40.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8008717-07.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8008685-02.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8008625-29.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8008562-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8008083-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8007845-89.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8007837-15.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8007836-30.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8007735-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8005292-35.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8005291-84.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8004800-43.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8004502-17.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8004457-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8004397-11.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8004306-18.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8004294-04.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8004217-92.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8004089-72.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8003972-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8003477-37.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8003432-33.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8002675-05.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8001155-78.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8000965-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8000279-26.2023.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 8242746-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8240012-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8238186-80.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8237422-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8234162-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8230604-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8225656-44.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8220912-06.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8219806-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8214787-22.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8213636-21.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8211573-23.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8211052-78.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8201816-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8196463-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8195552-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8188542-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8188122-66.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8188101-27.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8184560-54.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8184402-96.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8183081-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8182626-90.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8182572-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8178546-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8177320-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8175018-07.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8174388-82.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8173761-44.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8172316-25.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8171092-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8170557-26.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8170032-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8168950-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8168708-53.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8168428-48.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8167280-65.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8162412-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8162153-83.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8161276-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8159355-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8158980-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8156151-68.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8155981-91.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8155676-44.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8155550-57.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8155294-51.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8153302-55.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8152261-19.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8152185-92.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8151717-02.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8151162-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8146075-82.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8145883-81.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8145512-83.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8144981-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8143345-30.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8143343-65.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8140864-65.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8140495-42.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8139157-96.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8135047-15.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8134812-53.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8127737-26.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8127506-96.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.