1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 19.252, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 58)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8126610-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8126599-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8126513-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8126482-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8126475-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8126440-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8126393-05.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8126382-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8126200-87.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8126156-68.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8126124-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8126074-37.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8126049-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8125780-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8125771-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8125755-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8125584-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8125510-58.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8125260-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8125259-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8125183-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8125181-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8125168-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8125092-23.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8125082-76.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8123850-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8123541-81.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8121601-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8120672-72.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8119250-33.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8118850-82.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8117315-84.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8112101-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8111590-51.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8109950-52.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8109837-59.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8109809-91.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8108723-85.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8107473-80.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8107440-27.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8106778-29.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8106104-27.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8105028-02.2020.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8104713-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8104704-36.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8104628-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8104108-91.2021.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial cível · 21/10/2026 · Intimação
• 8101597-47.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8101511-81.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8099566-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8098493-18.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8098425-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8098051-52.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8097582-40.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8097529-59.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8096759-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8095827-10.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8095012-81.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8093393-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8092536-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8090166-50.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8089696-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8089197-69.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8088128-65.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8087887-57.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8087358-43.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8085649-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8084841-94.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8084139-56.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8081994-85.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8080998-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8080792-78.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8080392-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8080378-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8079717-67.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8079536-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8078333-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8076888-45.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8076166-84.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8075330-38.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8073523-51.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8072479-26.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8070740-18.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8068822-23.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8068561-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8068361-75.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8067316-12.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8066780-54.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8066532-93.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8066491-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8066286-34.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8064970-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8064854-72.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8064201-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8063240-95.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8063063-68.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8062707-39.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8062040-53.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8061042-56.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 8060221-81.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.